Segurança Jurídica para sua Campanha Eleitoral
Assessoria especializada em registro de candidatura, propaganda eleitoral e prestação de contas, garantindo conformidade com a Justiça Eleitoral.
Resposta rápida • Atendimento direto com advogado
Excelência em Direito Eleitoral e Administrativo
Assessoria jurídica especializada para gestores públicos, candidatos e instituições que buscam segurança e respaldo legal em suas decisões.
Excelência em Direito Eleitoral e Administrativo
Assessoria jurídica especializada para entes públicos, instituições privadas, pré-candidatos, candidatos, pessoas físicas, gestores públicos e partidos políticos.
Experiência e Estratégia em Direito Eleitoral
Especialização em Direito Eleitoral
Atuação focada em demandas eleitorais, com profundo conhecimento da legislação e da dinâmica das campanhas, garantindo segurança jurídica para candidatos e partidos.
Atuação Estratégica em Campanhas
Acompanhamos campanhas eleitorais com orientação jurídica preventiva, ajudando candidatos e equipes a tomar decisões seguras ao longo de todo o processo eleitoral.
Agilidade e Transparência
Trabalhamos com comunicação clara e acompanhamento próximo de cada caso, oferecendo respostas rápidas e soluções jurídicas eficientes.
SOBRE
Atuação Estratégica em Direito Eleitoral
Odilon Santos Advocacia & Consultoria é um escritório sediado em Salvador/BA, com atuação especializada em Direito Eleitoral e Direito Administrativo. Nossa missão é oferecer assessoria jurídica estratégica, pautada pela ética, transparência e dedicação em cada caso.
Com sólida experiência em processos administrativos e eleitorais, trabalhamos para garantir soluções seguras e eficazes, sempre alinhadas às necessidades de nossos clientes. Atuamos com seriedade, inovação e compromisso com resultados, preservando os princípios que regem a boa prática da advocacia.
Nosso diferencial está na proximidade com cada cliente, no atendimento personalizado e na busca constante pela excelência, contribuindo para a defesa de direitos e fortalecimento da cidadania.
Odilon Santos
Assessoria Jurídica em Campanhas Eleitorais
Da candidatura à prestação de contas, oferecemos suporte jurídico completo para sua campanha.
Registro de Candidatura
Cuidamos de todo o processo de registro da sua candidatura, desde a análise da documentação até o acompanhamento na Justiça Eleitoral. Nosso objetivo é garantir que sua candidatura seja registrada com segurança, evitando erros que podem levar ao indeferimento.
Propaganda Eleitoral
Orientamos candidatos e equipes sobre o que pode e o que não pode na campanha. Atuamos na prevenção de irregularidades e na defesa em casos de denúncias ou representações, protegendo sua campanha contra multas e penalidades eleitorais.
Prestação de Contas Eleitorais
Realizamos a organização e acompanhamento da prestação de contas da campanha, garantindo que todas as movimentações estejam de acordo com as exigências da Justiça Eleitoral, evitando reprovação das contas e sanções futuras.
Quem é Odilon Santos?
Advogado, graduado pela Universidade Federal da Bahia, Especialista em Direito Eleitoral, Licitações e Contratos Públicos.
Professor, Coordenador Jurídico de Campanhas em Diversos Municípios e Partidos pelo Brasil
Atuação destacada na coordenação jurídica das Eleições 2016, 2018, 2020 e 2024, liderando chapas majoritárias e candidatos proporcionais de partidos como PSD, Avante, PSDB, MDB, PDT, DEM, Solidariedade, PT, PROS, União Brasil e PSB.
Experiência consolidada em campanhas na Bahia, Goiás e Distrito Federal.
Professor de Direito Eleitoral, membro da Academia de Direito Eleitora e Político – ABRADEP, da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/BA e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, o IBDA, palestrante em congressos nacionais e avaliador técnico nos Congressos Brasileiros de Direito Administrativo de 2022 a 2025.
Na gestão pública e no setor privado, atuou como Consultor Jurídico da Procuradoria de Luís Eduardo Magalhães, foi Coordenador Jurídico de Licitações da Ernst & Young Brasil (EY) e é Fundador do Odilon Santos Advocacia e Consultoria, escritório com 10 anos de atuação, especializado em Direito Eleitoral, Administrativo, Licitações e soluções jurídicas estratégicas para o setor público e privado.
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como funciona
Assessoria jurídica eleitoral
Diagnóstico jurídico
O primeiro passo consiste na análise da situação eleitoral do candidato ou do partido. Avaliamos possíveis impedimentos legais, riscos de inelegibilidade, histórico eleitoral e vulnerabilidades jurídicas, identificando pontos de atenção que possam impactar a candidatura.
Planejamento e estratégia
Com base nesse diagnóstico, estruturamos uma estratégia jurídica personalizada, orientando sobre temas essenciais da campanha eleitoral, como pré-campanha, propaganda eleitoral, comunicação digital, arrecadação de recursos, estrutura da campanha e cumprimento das normas eleitorais.
Acompanhamento da campanha
Durante todo o período eleitoral, oferecemos suporte jurídico contínuo, orientando a campanha em decisões estratégicas, revisando materiais de comunicação, prevenindo irregularidades e atuando prontamente em eventuais representações ou demandas perante a Justiça Eleitoral.
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FAQ
Perguntas Frequentes
O que é permitido durante a pré-campanha eleitoral?
A pré-campanha é o período anterior ao início oficial da campanha eleitoral, no qual os pré-candidatos podem se apresentar ao público, participar de entrevistas, debates, encontros partidários e divulgar suas ideias.
A legislação eleitoral permite a promoção pessoal e a manifestação de posicionamentos políticos, desde que não haja pedido explícito de voto. O objetivo é garantir liberdade de debate político sem antecipar irregularmente a campanha eleitoral.
É permitido gastar dinheiro durante a pré-campanha?
Sim. A legislação eleitoral admite a realização de despesas na pré-campanha, desde que estejam relacionadas a atividades permitidas nesse período, como produção de conteúdo, eventos políticos e divulgação de ideias.
No entanto, não é permitido arrecadar recursos de campanha antes do período oficial, nem realizar gastos típicos de propaganda eleitoral antecipada.
O que é o FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha)?
O FEFC, conhecido como Fundo Eleitoral, é um fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais.
Os recursos são distribuídos aos partidos políticos conforme critérios definidos em lei e posteriormente repassados aos candidatos. Cada partido estabelece regras internas para essa distribuição, devendo observar critérios de transparência e respeito às normas da Justiça Eleitoral.
Como funciona a prestação de contas eleitorais?
A prestação de contas é o procedimento pelo qual candidatos e partidos informam à Justiça Eleitoral todas as receitas e despesas realizadas durante a campanha.
O objetivo é garantir transparência e controle sobre o financiamento eleitoral. A omissão de informações, irregularidades ou gastos não declarados podem gerar sanções, como multas, desaprovação das contas e até questionamentos judiciais sobre o mandato.
O que é a cota de gênero nas eleições?
A legislação eleitoral exige que os partidos políticos reservem no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas para cada gênero nas eleições proporcionais.
Essa regra busca ampliar a participação feminina na política. Além disso, os partidos também devem destinar recursos do fundo eleitoral e do fundo partidário de forma proporcional para candidaturas femininas, conforme entendimento consolidado da Justiça Eleitoral.
Quais são as principais ações eleitorais que podem ocorrer durante uma campanha?
Durante o processo eleitoral podem surgir diversas ações judiciais para apurar irregularidades. Entre as mais comuns estão as ações por propaganda eleitoral irregular, abuso de poder político ou econômico, captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e investigação judicial eleitoral.
Esses instrumentos servem para garantir a lisura do processo eleitoral e podem resultar em penalidades que vão desde multas até a cassação do registro ou do mandato.